Prosseguindo na tentativa de mitigação dos efeitos negativos do coronavírus (COVID-19) sobre a economia, o governo federal anunciou nova leva de medidas, sendo elas, em suma:

  • a redução de alíquotas do “Sistema S”;
  • a redução para zero da alíquota do IOF nas operações de crédito;
  • a prorrogação do prazo para apresentação da EFDs e DCTFs; e
  • a prorrogação para a declaração de ajuste anual do IRPF.

Primeiramente, foi publicada a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que reduziu as alíquotas das contribuições destinadas a serviços sociais autônomos, o chamado “Sistema S”. As reduções ocorreram nos seguintes patamares:

  1. Sescoop: 1,25%;
  2. Sesi, Sesc e Sest: 0,75%;
  3. Senac, Senai e Senat: 0,5%;
  4. Senar: 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

Além disso, por meio do Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, foram zeradas as alíquotas do IOF incidente sobre as operações de crédito contratadas entre 03 de abril de 2020 e 03 de julho de 2020, isto é, durante 90 dias.

E, com a Instrução Normativa nº 1.931, de 02 de abril de 2020, da Receita Federal do Brasil, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital relativa às contribuições poderá ser feita até o 10º dia útil de julho de 2020. Na mesma oportunidade, quanto às Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que seriam transmitidas até o 15º dia útil de abril, maio e junho de 2020, foi dilatado o prazo para a sua apresentação, que poderá ocorrer até o 15º dia útil de julho de 2020.

Por fim, o prazo para declaração do ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi também dilatado, conforme anunciado (01/04) pela Receita Federal.

Manteremos nossos clientes e parceiros informados com as próximas mudanças, e continuamos à disposição para esclarecer dúvidas.