Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma.

Notícias

fonte: https://www.stj.jus.br A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura ato ilícito passível de indenização por danos morais e materiais – estes relativos às despesas extraordinárias decorrentes da relação. O colegiado firmou esse…

Concessionária condenada a indenizar motorista que teve o para-brisa do carro estraçalhado por uma pedra solta em rodovia.

Notícias

fonte: https://www.tjgo.jus.br A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S. A. (Concebra) foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 7 mil por danos morais e materiais a homem que teve o para-brisa de seu veículo danificado por uma pedra, oriunda de um buraco na pista de uma rodovia pela qual a concessionária é responsável.…

Quem desiste de ação para aderir a transação tributária não paga honorários, diz STJ.

Notícias

Fonte: https://www.conjur.com.br O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária prevista pela Lei 13.988/2020 não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que resolveu a questão em julgamento encerrado após dois pedidos de vista e com placar de 3…

TJMG condena instituição bancária por descontos indevidos de aposentadoria.

Notícias

Fonte: https://www.tjmg.jus.br A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente sentença da Comarca de São João do Paraíso e condenou uma instituição financeira a restituir uma cliente que sofreu descontos em sua aposentadoria, decorrentes de suposta contratação de cartão de crédito consignado. A aposentada ajuizou ação pedindo a devolução dos…

TJMT mantém condenação do Facebook por exclusão indevida de página profissional.

Notícias

fonte: https://www.tjmt.jus.br O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pela exclusão indevida de uma página profissional utilizada para divulgação de conteúdo religioso. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, que rejeitou…

Noiva será indenizada por quebra de contrato.

Notícias

fonte: https://www.tjmg.jus.br Empresa de design gráfico e hotel divulgaram arte exclusiva do casamento antes de o evento acontecer. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte e reduziu o valor dos danos morais, de R$ 10 mil para R$ 6 mil, que duas…

Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais.

Notícias

fonte: https://www.stj.jus.br ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual deve ser ressarcido integralmente por todo o período em que sofreu danos materiais. Na ação…

Justiça condena gigante da tecnologia por bloqueio.

Notícias

fonte: https://www.tjmg.jus.br Usuária de rede social perdeu acesso a conta de forma indevida. O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria, manteve a sentença da comarca de Governador Valadares que condenou a Instagram, a indenizar uma usuária por danos morais em R$15 mil devido a um bloqueio indevido. …

Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento.

Notícias

fonte: https://ww2.trt2.jus.br A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem que entregou atestado médico rasurado e usufruiu de mais dias de afastamento do que havia sido concedido pelo profissional de saúde. Para o colegiado, a situação é grave ao ponto de representar…